Secretaria de Ordem Pública e AMMA atendem recomendação do MP e notificam River Shopping

 

Cumprindo recomendação da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, a Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina - AMMA e a Secretaria Municipal de Ordem Pública notificaram o River Shopping para que suspenda a cobrança de estacionamento, bem como interrompa as obras de reforma e ampliação do Centro Comercial. A medida, tomada pelo órgão de defesa da sociedade, deve-se ao fato do River Shopping não estar devidamente regularizado urbanística e ambientalmente.
 

 

No intuito de evitar maiores transtornos ao funcionamento do empreendimento, o Ministério Público tomou como referência a questão do estacionamento e das novas construções. Atendendo a determinação, o centro comercial deve cumprir a solicitação imediatamente, sob o risco da aplicação de outras sanções.
 

Uma reunião, agendada para a próxima quarta-feira (03), com representações do Ministério Público, dos Órgãos Municipais e do River Shopping, será realizada com o objetivo de construir um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, no qual será firmado um cronograma de ações e prazos que devem ser cumpridos para a concessão das licenças ambientais e alvarás de construção e funcionamento.